Carregando…

DOC. 795.4476.6410.6540

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Ação de conhecimento - interdito proibitório. Alegação do executado que o autor deveria ajuizar ação própria para reaver o objeto dos autos. Desnecessidade. Caráter dúplice da ação possessória. CPC, art. 556. Título judicial que admite a restituição da coisa ao ora exequente. Decisão mantida. Recurso não provido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito