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DOC. 795.7744.4117.8955

TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -

Laudo pericial devidamente fundamentado. Hipótese de redução da capacidade para o trabalho habitual não verificada. Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 não atendidos. Indevida a concessão do amparo pretendido. Ação acidentária que tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional, hipóteses não configuradas. Improcedência mantida. Recurso não provido

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