TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE BOMBEIRO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo Autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de anulação de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais, condenando apenas o 2º e 3º Réus, e afastando a responsabilidade do 1º Réu.
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