DOC. 797.1488.4480.1044

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - «GOLPE DO FALSa LeiLÃO".

Sentença que julgou improcedente o pedido em relação ao banco e demais réus indicados, à exceção da corré citada por edital, que restou condenada. Apelação do autor buscando reforma para condenar a instituição financeira. INADMISSIBILIDADE: Ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano sofrido, configurado «fato exclusivo de terceiro» ou «culpa exclusiva da vítima» (art. 14, § 3º, II do CDC), rompendo a relação de causalidade. Golpe perpetrado fora do âmbito de responsabilidade da instituição financeira, que atuou apenas como intermediadora da transferência a pedido do próprio autor. Inexistência de prova de irregularidade na abertura/manutenção da conta, ou de falha sistêmica.

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