TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO FUNDADO NO ART. 593, III, «C», CPP. RECURSO MINISTERIAL AMPARADO NO ART. 593, III, «C» E «D», CPP. APELO MINISTERIAL PROVIDO. APELO DEFENSIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações defensiva e ministerial contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime do art. 121, §1º, §2º, IV do CP, à pena privativa de liberdade de 11 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão.
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