TJRJ. Lei 11.343/06, art. 33, caput. Autoria e materialidade demonstradas. Os policiais militares, em patrulhamento de rotina em área com forte movimento de tráfico de entorpecentes e dominada pela facção «Comando Vermelho», visualizaram o acusado retirando o material entorpecente do compartimento embaixo do banco da motocicleta e efetuaram a prisão em flagrante. Testemunhos firmes e coerentes dos policiais acompanhados de prova da materialidade. Súmula 70/TJERJ. Versão apresentada pelo Réu isolado da prova produzida ao final da instrução criminal. Mantido o juízo de censura. Dosimetria merece ajustes. Redimensionamento da pena-base. Manutenção da redução da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º na razão de 1/2 (metade). Regime prisional aberto mantido. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.
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