DOC. 797.9432.9106.2533

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de remoção do inventariante formulado sob alegação sonegação de bens, ocultação de contas bancárias e má administração do espólio.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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