TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELO ALIMENTANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REDUZINDO A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM PAGAR ALIMENTOS DE 75% PARA O PATAMAR DE 45% DO SALÁRIO MÍNIMO CABENDO 1/3 PARA CADA FILHO EM CASO DE AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL E MANTENDO OS JÁ FIXADOS 30% SOBRE OS RENDIMENTOS EM CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO. APELANTE QUE BUSCA REFORMA DA SENTENÇA COM A REDUÇÃO REQUERIDA NO PERCENTUAL DE 20% EM CASO DE AUSÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO E 15% EM CASO DE VÍNCULO FORMAL. INCONFORMISMO DO APELANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VALOR DETERMINADO EM SENTENÇA PARA O SUSTENTO DE TRÊS CRIANÇAS QUE É COMUMENTE FIXADO EM CASOS SEMELHANTES, OBSERVANDO A CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA DA FAMILIA, PARA PROPORCIONAR UM MÍNIMO DE AMPARO AOS INFANTES. ADEMAIS, A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR QUE CABE A AMBOS OS GENITORES NÃO PODE IMPUTAR A GENITORA UMA RESPONSABILIDADE MAIOR QUE A DO GENITOR. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE NÃO MERECE REPARO E ATENDE AO CLÁSSICO TRINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º, DO CODIGO CIVIL, art. 1694. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito