DOC. 798.4023.4034.8270

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I.

Caso em Exame Recurso de agravo em execução penal interposto por Robson Scoppetta contra decisão que determinou a submissão ao exame criminológico para análise do requisito subjetivo necessário à concessão do livramento condicional. A defesa sustenta o cumprimento dos requisitos para o livramento condicional e requer a concessão sem o exame. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se é necessária a realização do exame criminológico para a concessão do livramento condicional. III. Razões de Decidir 3. O recurso perdeu o objeto, pois o exame criminológico foi realizado e o livramento condicional foi concedido ao agravante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso julgado prejudicado.

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