DOC. 798.6518.7322.0304

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Verificação de nulidade processual insanável. Hipótese em que os exequentes não foram regularmente intimados dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença que extinguiu o processo. Consideração de que o único advogado dos exequentes já havia falecido à época. Reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença de extinção da execução. Decisão reformada. Recurso provido.

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