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DOC. 798.6867.0736.5997

TJSP. Apelação. Indenização. Serviços educacionais. Direito do consumidor. Inviável a inversão do ônus da prova. Inexistência de verossimilhança. Exegese do CDC, art. 6º, VIII. Relação contratual entabulada entre as partes. Fato incontroverso. Alegação da autora de que fora retirada da sala de aula por estar alcoolizada, resultando em posterior transferência compulsória. Versão da autora não comprovada pelas provas dos autos, que assim não se desincumbiu do ônus do art. 373, I do CPC/2015. Violação ao dever de informação. Inocorrência. Contrato entabulado entre as partes que prevê as hipóteses de rescisão da avença. Sentença mantida. Recurso improvido.

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