TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Débito automático rotulado de «EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRET". Contratação do serviço/produto não demonstrada. O banco-réu é objetivamente responsável pela autorização de descontos em contas de seus correntistas. Teoria do risco profissional. Devolução dobrada dos valores descontados devida. Descontos efetuados a partir de 2023. Precedentes do STJ. Comprovação de elemento volitivo desnecessária. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de procedência da ação mantida por seus próprios fundamentos. Apelação do réu e recurso adesivo da autora desprovidos.
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