TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO.
Irresignação contra decisão que deferiu a tutela de urgência consistente no restabelecimento do tratamento oncológico junto à clínica descredenciada. Não acolhimento. Alteração da rede credenciada que deve seguir os requisitos do artigo 17 da Lei 9.656/98. A equivalência dos novos nosocômios que substituirão o hospital descredenciado, no entanto, ainda não está suficientemente demonstrada nos autos. Tutela provisória que deve ser mantida até ulterior análise de mérito, após esgotamento da dilação probatória, a fim de que a recorrente demonstre, sob o crivo do contraditório, o preenchimento dos requisitos legais para substituição da rede credenciada. Precedentes do C. STJ, da Câmara e desta Corte. Decisão mantida.
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