TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Trata-se na origem de tutela antecipada em caráter antecedente. Decisão agravada que indeferiu a tutela consistente na manutenção da tarifa disposta nos termos do Contrato de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O autor firmou contrato com a ré, com previsão de pagamento de tarifa diferenciada por grandes usuários de água. Porém, repentinamente, houve a rescisão do contrato com aumento exorbitante na conta de água. Assim, sustentou a necessidade da concessão de liminar para que fossem suspensos os efeitos da rescisão contratual. Conjunto probatório existente nos autos de origem que é insuficiente, mesmo em sede de cognição sumária, para a concessão da tutela de urgência pleiteada. Não há prova acima de qualquer dúvida razoável da alegada indevida rescisão do contrato pela ré. Necessidade de respeito ao contraditório e, eventualmente, de maior dilação probatória. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Precedente desta Câmara. Após a efetivação do contraditório, poderá a tutela de urgência ser novamente apreciada.
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