TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.
CASO EM QUE É MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. ALIMENTOS DEVIDOS PARA DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, QUE POSSUEM NECESSIDADES PRESUMIDAS, SEM INFORMAÇÕES, ATÉ O MOMENTO, DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE POSSUI VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E OUTROS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA VERBA, SOB PENA DE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DAS INFANTES.
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