TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME 1.
Gabriel foi absolvido da acusação de conduzir veículo sob influência de álcool, causando lesões corporais em duas vítimas, por insuficiência de provas. O Ministério Público recorreu, pedindo a anulação da sentença e a condenação do réu.
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