TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTREGA DE DIPLOMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Ação movida por consumidor em face de instituições de ensino a buscar cumprimento de obrigação de fazer, consistente na entrega de diploma de conclusão do ensino médio e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo a buscar a reforma do julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito