TJRJ. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autora que busca a declaração de inexistência de débito junto à ré, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, além de indenização pelo dano moral sofrido. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré. Apelo da autora. Inexistência de prova ou indícios nos autos de que a ré tenha negativado o nome da autora - de forma indevida ou não. Apontamentos existentes que foram realizados por terceiros. Evidente a ilegitimidade passiva da ré para o feito. Correta a extinção da ação, sem julgamento do mérito. Sentença que deve ser mantida. Honorários recursais aplicáveis à espécie, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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