DOC. 801.1340.5184.6151

TJSP. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso apenas da ré. Exclusão do consorciado em virtude de desistência. Pretensão da ré à taxa de administração referente a todo o período contratual e à cláusula penal compensatória. 1. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença mantida. 2. Impossibilidade de dedução de valor por conta de cláusula penal, ante a falha de prova de prejuízo ao grupo consorciado. Sentença mantida. 3. Retenção do valor do seguro. Possibilidade. Sentença alterada. 4. Correção monetária incidente desde o desembolso de cada parcela (Súm. 35 do STJ). Sentença mantida. 5. Recurso provido em parte.

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