TJSP. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos. Autora que nega a contratação. Sentença de procedência. Erro de procedimento. Impugnação do réu dos honorários periciais que não foi objeto de decisão. Falta de oportunidade para depositar os honorários periciais. Cerceamento de defesa. Decisão-surpresa. Imprescindibilidade da prova pericial, diante das peculiaridades do caso concreto. O julgamento antecipado da lide cerceou o direito do réu de produzir as provas necessárias à comprovação da autenticidade do contrato carreado aos autos. A produção da prova pericial se mostra imprescindível à solução da controvérsia. Apelação do réu provida. Prejudicado o recurso da autora. Sentença anulada, com observação
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