TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO MÉDICO E PALAVRAS DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 -
Nos delitos praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevo no contexto probatório, sobretudo, quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos, e corroborada por outros elementos de prova aptos a dar-lhe contornos de credibilidade, situação esta impositiva à manutenção da condenação. 2- O laudo médico, claro e preciso, atesta a existência da lesão sem qualquer relação com uma ação provocativa por parte da vítima. Assim, a agressão perpetrada pelo apelante não pode ser atribuída a uma suposta provocação, mas sim, a uma atitude de violência injustificada. 3- Comprovadas a autoria e materialidade do delito de lesão corporal, a condenação do apelante é medida que se impõe.
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