TJRJ. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Indeferimento do pleito de Gratuidade de Justiça. Afirmação de insuficiência de recursos que goza de presunção relativa de veracidade, somente passível de ser ilidida na presença de fundadas razões que militem em contrário. Precedentes do Insigne Tribunal da Cidadania. Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, do CPC. Embora a Recorrente tenha remuneração mensal bruta elevada, ficou demonstrada a existência de uma série de descontos que reduzem sobremaneira seus rendimentos líquidos. Existência de ação de repactuação de dívida que atesta a situação de superendividamento da Agravante. Documentos anexados que corroboram a declaração de hipossuficiência econômica firmada nos autos. Ausência absoluta de elementos signo-presuntivos de riqueza. Deferimento da gratuidade de justiça que se impõe. Pretensão recursal que merece acolhida. Conhecimento e provimento do recurso, com fulcro no CPC, art. 932, VIII.
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