TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA, COM PARCELAS DESCONTADAS EM SUA CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE ¿ CDC, art. 14, § 3º. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS IN RE IPSA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, QUE NÃO MERECE REPARO. QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL, QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO, EIS QUE FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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