TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À PROVA DO DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta nos autos de ação de reparação de danos materiais. A embargante alega omissão no acórdão em relação à análise de aspectos essenciais das provas dos danos materiais, questionando a comprovação dos pagamentos, a vinculação das notas fiscais ao veículo envolvido, a adequação dos valores apresentados, a possibilidade de ressarcimento por seguradora e a ausência de prova do local do acidente. Pede efeitos infringentes para afastar a indenização ou, subsidiariamente, fundamentação mais detalhada sobre o caso concreto.
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