DOC. 802.9046.5415.4337

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO - ABSOLVIÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO - DECISÃO DO JÚRI - ADOÇÃO DE TESE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ACERVO PROBATÓRIO - SOBERANIA DOS VEREDITOS DO JÚRI - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO RETRATADA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A decisão do Tribunal do Júri somente deverá ser cassada se manifestamente contrária ao conjunto probatório produzido, não havendo que se falar em nulidade do julgamento em razão da adoção de uma das teses apresentadas.

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