TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESABAMENTO DE MURO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS VENDEDORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
A condição de coproprietária e alienante da ré evidencia a legitimidade passiva, nos termos dos arts. 1.647, I, e 441 do CC. Responsabilidade solidária pelos vícios ocultos do imóvel. Não há que se falar em nulidade da sentença porquanto fundamentada em provas convergentes nos autos, com observância ao contraditório. Em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade impõe-se a majoração da indenização por dano moral, seja diante da gravidade dos danos e abalo emocional causado.
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