TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. art. 33, «caput», c.c art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Idoneidade do depoimento dos policias ouvidos sob o crivo do contraditório. Corretamente reconhecida a causa de aumento de pena prevista na Lei, art. 40, V 11.343/2006. Dosimetria. Recurso ministerial. Aumento da fração de exasperação da base em razão da elevada quantidade e alto poder vulnerante da droga recomendável. Aumento da fração de elevação da intermediária pela recidiva específica também cabível. Regime fechado, o único aplicável em face da gravidade do delito, montante da pena e reincidência da ré. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso da ré e dado parcial provimento ao recurso da Acusação, com repercussão na pena.
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