DOC. 803.8181.1868.5799

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Ação de Usucapião Extraordinária em que a parte autora alega posse contínua, pacífica e ininterrupta por prazo superior ao exigido por lei. Documentos apresentados considerados insuficientes para comprovar a posse no período aquisitivo necessário. Cerceamento de defesa configurado diante do indeferimento de produção de prova testemunhal, essencial para o deslinde da controvérsia. Precedentes desta Corte que reforçam a imprescindibilidade da dilação probatória em ações de usucapião. De ofício, ANULA-SE a sentença, prejudicada a análise do mérito do recurso

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