DOC. 803.9048.8205.9991

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE O IMÓVEL. INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO. IMISSÃO DAS AGRAVADAS NA POSSE DO BEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A POSSE EXERCIDA PELO NU-PROPRIETÁRIO POSSUI CARÁTER PRECÁRIO, DE MANEIRA QUE O USUFRUTO VITALÍCIO INSTITUÍDO E REGISTRADO, JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, GARANTE A POSSE DO USUFRUTUÁRIO INDEPENDENTEMENTE DO EXERCÍCIO REAL DA POSSE DO NU-PROPRIETÁRIO.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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