DOC. 804.1089.7765.4968

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de títulos e declaratória de inexistência de débito, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora/agravante.

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