TJRJ. Apelação criminal. Art. 33, caput e art. 35, caput, ambos c/c Lei 11.343/06, art. 40, IV. Autoria e materialidade comprovadas dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Réu preso em flagrante, quando tinha em depósito considerável quantidade de material entorpecentes, balança de precisão, material para endolação, além de carregadores de pistola calibre.380 e munições calibre 12. Depoimentos dos policiais acompanhados de prova da materialidade. Súmula 70/TJERJ. A natureza, quantidade e forma como as drogas estavam acondicionadas demonstram se destinavam à venda ilegal - Lei 11.343/06, art. 33. Circunstâncias da prisão denotam que o Réu tinha um ajuste prévio, estabilidade e permanência com os demais integrantes da organização criminosa que domina o tráfico de drogas na localidade - art. 35 da lei de drogas. As circunstâncias em que foram encontradas as drogas, os carregadores e as munições indicam que não existia relação direta com o tráfico de drogas, mas a conduta da Lei 10.826/03, art. 12. Impossibilidade de reconhecimento do crime autônomo, ante o princípio non reformatio in pejus. Causa de aumento do emprego de arma afastada Lei 11.343/06, art. 40, IV. Ajustes dosimétricos. Parcial provimento do recurso.
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