TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSOCIAÇÃO -
Sentença de procedência, declarando a inexistência da relação jurídica, determinando a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e fixando o valor de indenização de R$ 5.000,00 - Recurso da ré, com pedido preliminar de concessão da gratuidade de justiça - Decisão que indeferiu a benesse em prol da ré e a esta concedeu prazo para o recolhimento do preparo recursal transcorrido in albis - Deserção caracterizada - Também apela o autor, pleiteando majoração da indenização por dano moral e alteração do termo inicial dos juros de mora - Recurso que não deve ser conhecido em parte - Juros de mora já fixados a partir do evento danoso pelo Juízo a quo, como requerido pelo apelante, de modo que inexiste interesse recursal - Na parte conhecida, desprovimento - Valor estabelecido a título de indenização na sentença, de R$ 5.000,00, que se revela de acordo com os parâmetros da jurisprudência desta C. 10ª Câmara - Honorários sucumbenciais mantidos nos patamares arbitrados pelo Juízo a quo - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
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