TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa.2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ag-MSCiv - 1000267-32.2020.5.00.0000, em que é AGRAVANTE JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS e são AGRAVADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO e Desembargador Laerte Neves de Souza, e é CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, e é TERCEIRO INTERESSADO TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA.
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