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DOC. 805.0628.5039.2780

TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer. Plano de saúde - Decisão que deferiu liminar para compelir a ré ao custeio do tratamento home care. Inconformismo da parte ré. - Inexistência dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar. Relatório médico que retratam as atuais condições de saúde da parte agravada, sem expressa indicação de «home care". Ausência de probabilidade do direito postulado, nos termos do CPC, art. 300. Revogação da tutela de urgência. RECURSO PROVIDO

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