TJSP. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. VERIFICAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TEM POR FINALIDADE TRANSFERIR PARA O JUÍZO O ÔNUS DE COMPROVAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO RECLAMADO, JÁ QUE AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER INDICAÇÃO INCIPIENTE DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA, DESNECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS E DOS MEDICAMENTOS MINISTRADOS, OU MESMO DE EXORBITÂNCIA DOS VALORES COBRADOS. HIPÓTESE EM QUE O RÉU DIRIGIU-SE PESSOALMENTE AO HOSPITAL PARTICULAR ALBERT EINSTEIN (UM DOS MELHORES DO PAÍS) POR MERA LIBERALIDADE, NÃO HAVENDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO TENTATIVA OU IMPOSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO NA REDE PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE QUE SOMENTE A ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ DESEMPREGADO E QUE A DÍVIDA EXTRAPOLA SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS NÃO É SUFICIENTE PARA INVIABILIZAR A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELO HOSPITAL. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
Recurso de apelação improvido
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