TJRJ. HABEAS CORPUS.
Pacientes denunciados pelo crime do CP, art. 180, caput. Conversão do flagrante em preventiva em audiência de custódia baseada no risco de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública. Decisão mantida pelo juízo natural. Alegação de que a decisão está baseada na gravidade abstrata do delito ou abstração quanto ao risco à ordem pública com base na reiteração delitiva. Argumenta ainda que a prisão é desproporcional porque o crime foi cometido sem violência e os indícios de materialidade e autoria são frágeis. Decisão bem fundamentada. Reincidência de ambos os pacientes em crimes dolosos. Risco à ordem pública. Art. 313, II do CPP que prevê a decretação da prisão preventiva nestes casos. Inexistência de decisão baseada em gravidade abstrata do delito. Materialidade e autoria que devem ser aferidas no curso da instrução criminal. Medida adequada e proporcional diante da periculosidade dos agentes pelo risco de reiteração criminosa. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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