TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DA AUTORA. AUTORIZAÇÃO SÓ OBTIDA MEDIANTE TUTELA JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1.
Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de tutela de urgência, para que a prestadora ré autorize e custeie o tratamento de saúde indicado pelo médico da autora, sob pena de multa.
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