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DOC. 806.3576.2173.7691

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DA AUTORA. AUTORIZAÇÃO SÓ OBTIDA MEDIANTE TUTELA JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de tutela de urgência, para que a prestadora ré autorize e custeie o tratamento de saúde indicado pelo médico da autora, sob pena de multa.

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