DOC. 807.0659.8208.2877

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: Clelia Oliveira da Silva foi condenada a 3 meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal, com suspensão condicional da pena. A ré apelou buscando absolvição por insuficiência de provas ou legítima defesa, ou, subsidiariamente, redução da pena pela confissão.

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