TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL POR PERDAS E DANOS C.C. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.
Insurgência da ré contra sentença de procedência. Vícios construtivos. Laudo pericial conclusivo e imparcial. Não se observam falhas técnicas ou inconsistências na perícia que possam colocar em dúvida as conclusões do expert, um profissional capacitado e imparcial, de confiança do juízo de origem. Responsabilidade objetiva da construtora. Necessidade de reparação dos danos apurados pela perícia. Danos materiais configurados. BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é um elemento orçamentário utilizado para auxiliar no cálculo do preço da obra. A adoção do percentual de 25% mostra-se razoável. Ademais disso, a recorrente não apresentou uma metodologia de cálculo alternativa ou uma planilha com valores que contestem os custos determinados pelo perito judicial. Dano moral caracterizado. A frustração causada pelos vícios apresentados no imóvel adquirido é evidente e configura um dissabor que ultrapassa o mero aborrecimento, elevando-se à categoria de dano extrapatrimonial indenizável. Sentença mantida. Recurso improvido
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