DOC. 807.4796.7335.6847

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE C.C. COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. I.

Caso em Exame. Ação declaratória de nulidade cumulada com cobrança movida por ex-representante comercial contra ex-representada, julgada improcedente. O autor alega vício de consentimento em aditivos contratuais que reduziram suas comissões como representante comercial, afirmando coação e dolo por parte da ré.

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