DOC. 807.5129.3108.1732

TJSP. Apelação e recurso adesivo. Ação com escopo de indenização por dano moral. Autora que sofrera queda em decorrência de entulho depositado na calçada. Conservação da via pública que é dever do Município. Nexo de causalidade demonstrado entre essa omissão e o dano sofrido pela apelante. Indenização cuja quantia é proporcional e justificável. Manutenção da sentença. Portanto, improvimento da apelação e do recurso adesivo.

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