TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 157, §2º, II C/C §2º-A, I, DO CP, À PENA DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 13 DM (ISAÍAS) E 06 ANOS, 02 MESES E 07 DIAS DE RECLUSÃO E 20 DM (BRUNO), FIXANDO-SE PARA AMBOS O REGIME INICIAL SEMIABERTO - INCONFORMADOS, APELAM OS RÉUS PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER-SE O AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NOS MÍNIMOS LEGAIS RELATIVAMENTE A BRUNO - PARCIAL CABIMENTO - AINDA QUE A VÍTIMA E A TESTEMUNHA DO FATO NÃO TENHAM SIDO OUVIDAS EM JUÍZO, EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS E PROVAS QUE INDUBITAVELMENTE LEVAM AO RECONHECIMENTO DE QUE OS ORA APELANTES SÃO OS AUTORES DO CRIME AOS MESMOS IMPUTADOS - NESSE SENTIDO, OS APELANTES FORAM DETIDOS AINDA EM FLAGRANTE MOMENTOS APÓS A SUBTRAÇÃO, NO INTERIOR DO VEÍCULO SUBTRAÍDO DA VÍTIMA JORGE, E NA POSSE DO CELULAR DA MESMA, TAMBÉM SUBTRAÍDO, SENDO CERTO QUE TANTO A VÍTIMA COMO A TESTEMUNHA DO FATO, RODRIGO, RECONHECERAM OS REFERIDOS APELANTES PESSOALMENTE NA DISTRITAL, OPORTUNIDADE EM QUE OS BENS FORAM INCLUSIVE RESTITUÍDOS À VÍTIMA EM QUESTÃO, REVELANDO-SE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS COMO ELEMENTO SÓLIDO, IDÔNEO E SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS MESMOS - PENAS-BASE DO APELANTE BRUNO QUE DEVEM SER REDIMENSIONADAS AOS MÍNIMOS LEGAIS, A RIGOR DA SÚMULA 444/STJ - FINALMENTE HÁ QUE SER DESCONSIDERADA A CAUSA DE AUMENTO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POIS PARA A CONFIGURAÇÃO DE TAL MJORANTE DEPENDE DE QUE A ARMA DE FOGO SEJA APREENDIDA E PERICIADA, DE MODO A DETERMINAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, QUANDO A ARMA NÃO CHEGOU A SER DISPARADA DURANTE O CRIME, OUTRO MEIO DE DEFINIR O PERIGO REAL A QUE ESTEVE SUJEITA A VÍTIMA, SENDO IMPERIOSO QUE EXISTA EFETIVA CAPACIDADE NA POTENCIALIDADE DA ARMA DE FOGO EMPUNHADA PELO AGENTE, O QUE SÓ SE PODE AFERIR MEDIANTE PERÍCIA - NO CASO EM COMENTO, EM QUE PESE EXISTIR A GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADORA DO ROUBO, A CAUSA DE AUMENTO NÃO FOI EFETIVAMENTE DEMONSTRADA, HAJA VISTA QUE OS APELANTES PODEM MUITO BEM TER SE UTILIZADO DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, SENDO NECESSÁRIO QUE A MESMA TRAGA EFETIVO PERIGO PARA VÍTIMA, ATÉ PORQUE NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE OS APELANTES FORAM DETIDOS AINDA EM FLAGRANTE MOMENTOS APÓS A SUBTRAÇÃO SEM ESTAREM NA POSSE DE QUALQUER ARMAMENTO - - PROVIDO EM PARTE O RECURSO PARA AFASTAR A MAJORANTE EMPREGO DE ARMA, BEM COMO EM RELAÇÃO A BRUNO FIXAR AS PENAS-BASE NOS MÍNIMOS LEGAIS, AQUIETANDO-SE A REPRIMENDA FINAL DE AMBOS OS APELANTES EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE 13 DM, MANTENDO-SE O REGIME INICIAL SEMIABERTO.
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