TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução - Penhora de título de capitalização - Inconformismo do executado no sentido de que a quantia é inferior a 40 salários-mínimos - Não cabimento - Presunção absoluta de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos, depositados em conta poupança - Bloqueio efetuado em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, como se deu no caso concreto. Necessidade de comprovação de que os valores bloqueados são reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial à parte executada e sua família. Prova que é ônus do executado, segundo novo entendimento do C. STJ - Ausência de comprovação da efetiva necessidade dos valores bloqueados para a subsistência do devedor e de sua família - Decisão mantida - Recurso não provido
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