TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA PELO APELANTE PRINCIPAL. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE METADE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO APELANTE ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação principal interposta pelo alimentante e apelação adesiva interposta pelo alimentando, contra sentença que fixou alimentos provisórios no percentual de 40% do salário-mínimo. No apelo principal, o alimentante pleiteou a redução da pensão para 30% do salário-mínimo, ao passo que, no apelo adesivo, o alimentando requereu a inclusão de despesas extraordinárias (medicação, consultas, material escolar), sua inserção no plano de saúde e o desconto no 13º salário do alimentante.
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