TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais - Parcial procedência - Irresignação de ambas as partes - Contratação de empréstimo consignado negada pelo demandante - Sentença que declarou a nulidade do contrato após realização de perícia grafotécnica reconhecendo a falsidade da assinatura, determinando a restituição simples dos valores descontados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais - Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente que também se mostra cabível - Ocorrência de dano moral configurada - Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI e art. 186 do Código Civil - Valor estimado pelo douto Magistrado que merece ser reduzido - Juros de mora - Termo inicial a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do E. STJ - Verba honorária que não comporta redução - Condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais mantida, por força do disposto no art. 82, §2º, do CPC - Sentença retocada parcialmente - Recurso do réu parcialmente provido e provido o do autor
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