DOC. 808.3208.6773.7684

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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