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DOC. 808.4749.3840.8274

TJSP. Apelação - Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Irresignação, do réu, procedente. Laudo da perícia grafotécnica admitindo a possibilidade de a assinatura lançada no instrumento contratual não pertencer à autora. Irrelevância, porém. Autora que recebeu o cartão, desbloqueou o dispositivo e fez uso do crédito rotativo, com a realização de compras, além de ter realizado o pagamento parcial de faturas. Versão descrita e comprovada na peça de defesa, e não impugnada em réplica. Quadro fazendo presumir, no mínimo, que a autora aderiu ao negócio e dele obteve vantagens. Consequente improcedência da demanda. Sentença reformada. Deram provimento à apelação do réu e por prejudicada a da autora

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