DOC. 808.5441.2193.0864

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA.

Desinternação condicional. Impossibilidade Embora o perito tenha concluído pela cessação da periculosidade, outros elementos constantes dos autos colocam em dúvida referida conclusão, uma vez que os laudos complementares denotam comportamento insólito, além de subsistir a patologia psíquica. Determinação de desinternação condicional revogada. Agravo provido.

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