TJSP. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA. 1.
Ausência dos pressupostos para concessão da medida. Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300, máxime a comprovação de preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida, com questões que dependem de apreciação para o reconhecimento efetivo do direito.
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