TJSP. DANO MORAL - Inexistência - Dívida que, embora prescrita, não é objeto de cobrança abusiva - Registro em portais ditos «limpa nome» ou «acordo certo» de banco de dados de proteção ao crédito - Acesso permitido apenas ao devedor e ao credor, sem feitio de desabono - Sentença que denegou o pedido de indenização mantida - Apelação improvida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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